Sou Gestor
A implantação da Linha de Cuidado depende dos fluxos e metas estabelecidas, dos recursos disponíveis, dos setores articulados, do envolvimento dos profissionais de saúde, das ações de formação profissional, da adequada gestão dos processos e do constante monitoramento.
A Atenção Primária à Saúde deve ser o ponto de atenção preferencial para a linha de cuidado do tabagismo, garantindo o acesso do usuário ao tratamento em local próximo a sua residência. Uma equipe de saúde multidisciplinar é de extrema importância para viabilizar a condução da linha de cuidado na APS.
O gestor municipal tem papel fundamental na implementação das Linhas de Cuidado e na disponibilização de educação permanente aos profissionais de saúde da APS. Se seu Município ou Região já possui uma Linha de Cuidado para o Tabagismo, avaliar a possibilidade de adequações com a linha de cuidado proposta.
Consulte Rede de Atenção à Saúde para mais informações.
Consulte Rede de Atenção Psicossocial para mais informações.
O tratamento do tabagismo pode ser realizado em qualquer nível de atenção do SUS.
A rede de Atenção Primária à Saúde tem maior capilaridade, possibilitando maior alcance populacional.
O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) articula a Rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, as campanhas e outras ações educativas, além da promoção de ambientes livres de tabaco.
O PNCT está presente em todos os estados. Para saber os locais e horários de atendimento do Programa, os coordenadores e os locais que oferecem tratamento do tabagismo em seu estado, acesse o Programa Nacional de Controle do Tabagismo nos estados.
- Disponibilizar os manuais técnicos das sessões de tratamento e os medicamentos para tratamento nas unidades de saúde
- Para o medicamento cloridrato de bupropiona há a necessidade de prescrição médica, guarda e dispensação sob responsabilidade de profissional farmacêutico, conforme preconiza a Portaria SVS n.º 344, de 12 de maio de 1998
- Manter atualizadas as informações referentes aos registros de estoque, distribuição, dispensação e administração e encaminhar estas informações ao Ministério da Saúde via Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (BNAFAR)
- Capacitar os profissionais de saúde (médico, enfermeiro, psicólogo, nutricionista, farmacêutico, fisioterapeuta, assistente social, educador físico, terapeuta ocupacional, odontólogo, fonoaudiólogo, agente comunitário em saúde) para o tratamento do tabagismo nas unidades de saúde
Tabagismo passivo é a inalação da fumaça de derivados do tabaco, tais como cigarro, charuto, cigarrilhas, cachimbo, narguilé e outros produtores de fumaça, por indivíduos não fumantes, que convivem com fumantes em diferentes ambientes respirando as mesmas substâncias tóxicas que o fumante inala.
A fumaça que sai da ponta do cigarro e se difunde homogeneamente no ambiente, contém em média três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que o fumante inala. A exposição involuntária à fumaça do tabaco pode acarretar desde reações alérgicas (rinite, tosse, conjuntivite, exacerbação de asma) em curto período, até infarto agudo do miocárdio, câncer do pulmão e doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema pulmonar e bronquite crônica) em adultos expostos por longos períodos, além de atingir especialmente crianças e bebês
Atenção: Não há nível seguro de exposição ao tabagismo passivo, a única maneira de proteger adequadamente fumantes e não fumantes é eliminar completamente o tabagismo em ambientes fechados.
Em 2011, houve um grande avanço que tem contribuído para que não haja mais a poluição tabagística ambiental nos recintos fechados. Houve a aprovação da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que proíbe o fumo em local fechado em todo País.
Para conhecer mais sobre o tema e ficar ciente da legislação, acesse tabagismo passivo.
Materiais de apoio:
- Programa Nacional de Controle do Tabagismo
- Política Nacional Sobre Drogas, 2019 - busca construir uma sociedade mais saudável por meio da prevenção, do tratamento, do acolhimento e da recuperação e reinserção social de pessoas com dependência química.
- Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo. Portaria Conjunta nº 10, de 16 de abril de 2020
- Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco que inclui a legislação sobre diferentes temas como:
- Ações educativas e de conscientização da população
- Controle e fiscalização dos produtos derivados do tabaco
- Taxação sobre os produtos de tabaco
- Publicidade e patrocínio dos produtos derivados do tabaco
- Proteção aos jovens
- Restrição do acesso aos produtos derivados do tabaco
- Proteção contra os riscos da exposição à fumaça do tabaco
Última atualização: 08 de outubro de 2021